1. Quem Somos e o Que É o Surfins App

O Surfins App ("nós", "nosso") é uma plataforma digital brasileira de previsão de ondas e organização de sessões de surf. Ao acessar ou usar o Surfins, você ("usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, interrompa o uso imediatamente.

2. O Que o Surfins App Oferece

• Previsão de ondas — dados de altura, período, direção e vento baseados em modelos numéricos que processam informações públicas de satélite (NOAA e fontes equivalentes)
• Mapa de picos — localização georreferenciada de spots de surf no mundo via Leaflet/OpenStreetMap
• Favoritos — atalhos para seus picos preferidos, salvos localmente no seu dispositivo
• Diário de surf — registro pessoal de sessões, disponível para usuários cadastrados

3. Cadastro e Conta

3.1 Quando o cadastro é necessário

A maioria das funcionalidades (previsão, mapa, favoritos) é disponível sem cadastro. O Diário de Surf exige criação de conta com e-mail e senha.

3.2 Requisitos

• Ter no mínimo 13 anos de idade (com autorização dos responsáveis, se menor de 18)
• Fornecer um endereço de e-mail válido e real
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo

3.3 Suas responsabilidades

• Manter os dados da conta atualizados
• Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: contato@surfins.com.br
• Você é responsável por todas as ações realizadas com sua conta

4. Uso Aceitável

4.1 O que você pode fazer

• Consultar previsões de ondas para planejamento pessoal de sessões
• Salvar picos de surf nos favoritos
• Registrar sessões no seu diário pessoal
• Compartilhar prints ou links da plataforma de forma não comercial

4.2 O que é proibido

• Usar os dados de previsão para fins comerciais sem autorização escrita prévia
• Fazer scraping, raspagem ou cópia automatizada dos dados
• Tentar comprometer a segurança ou a infraestrutura do aplicativo
• Criar contas falsas ou usar o serviço em nome de terceiros sem autorização
• Reproduzir ou redistribuir o conteúdo do Surfins App em outros canais sem permissão

5. Previsões de Surf e Limitação de Responsabilidade

5.1 Natureza das previsões

As previsões exibidas no Surfins App são geradas por modelos matemáticos que processam dados públicos de fontes como a NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration) e outros serviços meteorológicos. Essas informações:

• Representam estimativas, não certezas — condições reais podem divergir significativamente
• Não capturam variáveis locais como correntes, bancos de areia, ventos de terra, ressacas repentinas ou interferências geográficas
• Podem conter erros decorrentes de falhas nos modelos, nos dados de origem (NOAA) ou no processamento pela plataforma
• Não constituem aconselhamento profissional de segurança aquática

5.2 Isenção de responsabilidade — Acidentes e Lesões

• Acidentes, afogamentos, lesões corporais ou morte decorrentes de decisões tomadas com base nas previsões exibidas na plataforma
• Danos, perda ou destruição de pranchas, equipamentos e pertences pessoais
• Prejuízos decorrentes de previsões imprecisas, desatualizadas ou indisponíveis por falha técnica
• Condições meteorológicas ou marítimas que se mostrem diferentes das previstas, independentemente do motivo
• Decisões de terceiros (salva-vidas, instrutores, grupos de surf) que tenham se baseado nas informações do Surfins

5.3 Sua responsabilidade ao entrar na água

• Sempre avalie as condições presencialmente antes de entrar no mar
• Respeite sua nível técnico e limitações físicas
• Obedeça orientações de guarda-vidas e autoridades locais
• Use equipamentos adequados (leash, lycra, colete se necessário)
• Nunca surfe sozinho em condições desconhecidas ou perigosas
• Consulte surfistas locais e fontes complementares antes de sessões em spots desconhecidos

A previsão do Surfins App é uma ferramenta de apoio ao planejamento — a decisão final de entrar na água é sempre, e exclusivamente, sua.

6. Diário de Surf — Conteúdo do Usuário

O Diário de Surf permite que você registre suas sessões pessoais. Sobre esse conteúdo:

• Os registros são privados e acessíveis apenas por você, enquanto sua conta estiver ativa
• Você é o titular dos dados inseridos no diário
• Ao encerrar sua conta, você pode solicitar a exportação ou exclusão dos seus registros antes do encerramento
• Não nos responsabilizamos pela perda de registros decorrente de exclusão voluntária de conta, falha técnica não imputável a nós, ou encerramento do serviço com aviso prévio de 30 dias
• Não é permitido inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros no diário

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

7.1 Estrutura de planos

O Surfins App poderá, a qualquer momento, introduzir planos pagos com funcionalidades adicionais. Quando isso ocorrer:

• Os valores, benefícios e condições de cada plano serão publicados na plataforma antes de qualquer cobrança
• Usuários ativos serão notificados com antecedência mínima de 30 dias antes de qualquer mudança que afete planos já contratados
• Funcionalidades gratuitas existentes no momento da publicação desta versão dos termos serão mantidas gratuitas ou terão período de aviso adequado

7.2 Direito de arrependimento

• Para contratações realizadas online, você tem direito de cancelar e obter reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, sem necessidade de justificativa
• Após esse prazo, os termos específicos do plano contratado definirão as regras de cancelamento e reembolso proporcional
• Cancelamentos devem ser solicitados via aplicativo, nas informações da sua conta, ou por e-mail para contato@surfins.com.br
• Reembolsos serão processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 30 dias úteis

7.3 Encerramento do serviço

Em caso de encerramento definitivo do Surfins App, usuários de planos pagos receberão notificação com antecedência mínima de 30 dias e terão direito a reembolso proporcional ao período não usufruído.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original do Surfins — incluindo design, código, textos, logotipo e a compilação e apresentação dos dados de previsão — é protegido por direitos autorais (Lei 9.610/98). São exceções:

• Dados brutos da NOAA (domínio público dos EUA)
• Dados cartográficos do OpenStreetMap (licença ODbL)
• Componentes open-source usados conforme suas respectivas licenças

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

10. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso do serviço de forma ilegal ou fraudulenta
• Inatividade prolongada (superior a 24 meses)

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para contato@surfins.com.br. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais (que afetem direitos ou obrigações significativas) serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias via e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após esse prazo constitui aceitação. Se não concordar, encerre sua conta antes da data de vigência.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

13. Contato