Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Surfins, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma disposição, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do serviço

A Surfins é uma plataforma brasileira de previsão de surf e diário de sessões. O aplicativo oferece dados de ondas, vento e maré para pontos de surf no Brasil, além de ferramentas para registro pessoal de sessões de surf.

Os dados de previsão são fornecidos por fontes terceiras (NOAA, Stormglass e outros provedores) e têm caráter meramente informativo. A Surfins não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações exibidas.

3. Conta de usuário

Para acessar funcionalidades do diário de sessões, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Surfins se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Conteúdo do usuário

As informações inseridas no diário de sessões (notas, avaliações, tags) são de sua propriedade. Ao armazená-las na Surfins, você nos concede licença limitada para exibi-las e armazená-las exclusivamente para prestação do serviço.

É proibido inserir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o aplicativo para:

• Acessar de forma não autorizada sistemas ou dados de terceiros;
• Distribuir malware ou conteúdo prejudicial;
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de extração dos dados de previsão;
• Qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente.

5.1. Proibição de raspagem e extração de dados (scraping)

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito da Surfins, realizar qualquer forma de raspagem, extração, coleta automatizada ou indexação dos dados disponibilizados no aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:

• dados de previsão de ondas, vento, maré e condições de surf;
• listagem de pontos de surf, coordenadas geográficas e metadados associados;
• qualquer informação obtida por meio de requisições automatizadas às APIs ou interfaces do aplicativo.

Esta proibição abrange o uso de bots, crawlers, scripts, ferramentas de automação, proxies ou qualquer outro mecanismo técnico que simule ou substitua o acesso humano ao aplicativo.

Os dados de previsão exibidos na Surfins são resultado de processamento proprietário, curadoria técnica e contratos com fornecedores de dados. Sua reprodução, redistribuição ou uso comercial sem autorização constitui violação destes Termos e pode configurar concorrência desleal, violação de segredo de negócio e uso indevido de base de dados, nos termos da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), da Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software) e do artigo 195 do Código Civil Brasileiro.

A Surfins se reserva o direito de adotar medidas técnicas e legais cabíveis contra qualquer uso não autorizado, incluindo bloqueio de acesso, notificação extrajudicial e propositura de ação judicial para reparação de danos materiais e morais.

6. Limitação de responsabilidade

A Surfins é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

7. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos usuários cadastrados sobre mudanças relevantes por e-mail. O uso continuado do aplicativo após as alterações implica aceitação dos novos termos.

8. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@surfins.app.